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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a criação de fundos patrimoniais como forma de incentivar doações privadas a projetos de interesse público. Com a decisão, as áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e esporte serão fortalecidas.

Na prática, todo o dinheiro doado por pessoas físicas e empresas privadas, junto com o rendimento após aplicação financeira, será repassado para instituições e projetos de interesse público, aumentando a sustentabilidade de políticas públicas importantes.

 

O que é?

Formados a partir de doações privadas, os fundos patrimoniais investem os recursos no mercado financeiro para gerar receita contínua aos projetos públicos. Essas aplicações são feitas a partir de boas práticas e regras claras e que garantem transparência. A aplicação do dinheiro no mercado financeiro, mais as doações, garantem a execução dos projetos.

A lei sancionada pelo presidente explica como esses fundos serão criados, geridos e fiscalizados. Determina também as regras para os investimentos e o uso dos recursos para manutenção e execução dos projetos e das políticas públicas.

Programa Negócios News

Coluna Ari Mota

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