A ministra foi a primeira e única mulher até hoje a presidir o STM nos 206 anos de existência da Corte. A palestra é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAM). A participação no evento é gratuita e qualquer pessoa pode participar. As inscrições continuam sendo feitas na página escola: www.tjam.jus.br/esmam.

A ministra Maria Elizabeth pretende abordar a evolução jurídica em relação aos direitos da mulher no País, citando desde as primeiras Constituições de 1824 e de 1891, que asseguraram formalmente a igualdade entre homens e mulheres; a Carta de 1934, que conferiu às mulheres o direito ao voto, além de ter vedado expressamente os privilégios e distinções em função do sexo, incluindo o pagamento de salários diferenciados; passando ainda pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), que penaliza os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015).

O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, lembrou que a Constituição Brasileira completou 30 anos no último dia 5 e é considerada uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos civis e sociais. “Falar sobre a Carta Magna do País sempre é oportuno, ainda mais abordando a questão da mulher que, apesar da legislação em vigor, ainda há sofre com o desrespeito, discriminação e violência”, acrescentou Pascarelli.

A Esmam disponibilizará Certificado de 3 horas/aula de atividades complementares aos presentes. A organização do evento está solicitando a doação de um pacote de fralda descartável infantil, qualquer tamanho. Todo o material arrecadado será entregue a uma instituição filantrópica que atende crianças em situação de vulnerabilidade social, na capital amazonense, e indicada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Para mais informações, os interessados podem ligar para o número (92) 2129-6820 ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Programa Negócios News

Coluna Ari Mota

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