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Maioridade penal já

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Na ultima quinta – feira a bebe Gabrielly Hadassa da Silva, de apenas 1 ano e seis meses de idade, foi atropelada e morreu na Rua Rio Negro Educandos, zona sul, dentro do carrinho de bebê. Um adolescente de 17 anos, que pegou o carro da irmã, para ir a uma lanchonete, estava ao volante. A criança, Márcia Ferreira da Silva, 33, e o tio da menina, um adolescente de 15 anos, também ficaram feridos. Segundo a avó, a filha chegou a se jogar na frente do carro (um Celta preto de placa NPA – 7469) para evitar que o irmão e a menina fossem atingidos, mas também acabou sendo atropelada. 

Adolescente vai responder em liberdade

Depois de atropelas as vítimas, o adolescente ainda tentou fugir. Levado a DEAAI. Em depoimento, o jovem confirmou que o carro é da irmã e que estava para indo a uma lanchonete, porém quando estava estacionando, confundiu o pedal do acelerador com o freio. Ele negou ter tentado fugir do local.  O jovem foi apreendido e autuado pelos atos infracionais de homicídio culposo, lesão corporal e condução de veículo automotor sem habitação.  Porém saiu livre da delegacia. Menor de idade não pode ser preso

Os defensores e ativistas de tudo precisam ver a realidade

Sempre acreditei que não são as leis que mudam a sociedade, mas a sociedade que modifica as leis. A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Nove em cada dez brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes.

Direito para quem é direito

Sou defensor intransigente dos direitos humanos, direito de todos, mas na minha humilde opinião, a nossa constituição promulgada em 1988, é redundante, com excesso de definições que atrapalham a aplicação de seus princípios. Um desses excessos é a maioridade penal, que até 1988 não ocupou nenhuma das Constituições brasileiras, sendo sempre matéria penal e de Código de Menores. Afirmar que a cadeia não resolve para os adolescentes é negar a capacidade ressocializante do sistema penitenciário, é admitir a completa falência do sistema penitenciário brasileiro.

 

 

 

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